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Modelos » Civil Publicado em 09 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 10:55
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas
menção a essa atribuição da câmara no Decreto 5.177/2004 e em resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.225, de 4 de outubro de 2007
Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.224, de 4 de outubro de 2007
Altera disposições do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.216, de 4 de outubro de 2007
Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Junho de 2022 - 15:59
Advogado explica como ficam as regras para PIS/Pasep e COFINS depois de aprovada a venda de etanol hidratado pelas usinas diretamente ao varejista
Antes restrita a agentes distribuidores, empresas comercializadoras ou mercado externo, venda direta para o varejo exigirá atenção na hora de pagar tributos.
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Julho de 2011 - 12:38
Decreto nº 7.523 de 8 de Julho de 2011
de mudança de combustível de usinas termelétricas que tenham celebrado Contrato de Comercialização de
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2007 - 11:01
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 16:10
STJ acolhe recurso do MP e proíbe queima da cana em Jaú
Várias usinas e destilarias praticam a queimada para limpar o solo, prepar o plantio e colheita da
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 15:12
Comissão rejeita benefício para vizinhos de usinas nucleares
Valentim (PCdoB-RJ), que determina desconto de 30% nas tarifas de energia elétrica para residências próximas a usinas nucleares.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 17:45
Usinas devem provar perdas causadas por tabelamento do setor sucroalcooleiro
Entre os anos de 1985 e 1999, o IAA tabelou os preços praticados pelas usinas abaixo dos custos de
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 16:40
Projeto regulamenta regime de revezamento de trabalho em usinas nucleares
Proposta tem como objetivo garantir a segurança e incentivar a produtividade em usinas nucleares
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Dezembro de 2002 - 03:00
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2022 - 10:10
Pesagem automatizada de caminhões aumenta risco de infração para usinas
Segundo o escritório Bueno, Mesquita e Advogados, nova Resolução do Contran exigirá atenção redobrada com caminhões de cana-de-açúcar e outros commodities agrícolas.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 17:45
Usinas devem oferecer plano de assistência social aos trabalhadores
As quatro empresas que atuam no setor de produção de açúcar e álcool na região de São João de Boa Vista/SP têm prazo de 120 dias para elaborar um plano de assistência social (PAS) aos seus trabalhadores.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 11:20
Trabalhador rural também tem direito a adicional de intervalo se não usufruir uma hora de descanso
Usinas açucareiras recorreram ao Tribunal Superior do Trabalho para não pagarem, além de mais
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Abril de 2004 - 02:00
Decreto nº 5.029, de 31 de Março de 2004.
Altera os arts. 33, 34 e 43 do Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, e o art. 1º do Decreto
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 11:05
TCU pede explicações à Petrobras sobre compra de usinas no PR e RS
Há suspeita de superfaturamento por braço de biocombustível da estatal. Empresa terá dez dias para responder; ministro de Dilma será ouvido
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 14:45
MPF/MS questiona BNDES por financiar usinas que compram cana cultivada em áreas indígenas
O plantio de cana de açúcar para uso comercial em áreas indígenas é proibido pela legislação brasileira. Mas em Mato Grosso do Sul ele recebe incentivo oficial.
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 16:10
Decreto nº 8.082, de 26 de Agosto de 2013
Altera o Decreto no 4.524, de 17 de dezembro de 2002, que regulamenta a Contribuição para o PIS